Abono de Família: Escalões, Condições e Como Atualizar Dados

O abono de família não é um favor. É um direito que protege a infância e reconhece o esforço das famílias, em especial das mães que criam sozinhas.

Saber em que escalão estás, como atualizar os teus dados ou simular o valor que deves receber pode fazer a diferença entre um apoio justo e uma perda silenciosa.

Este artigo esclarece tudo o que precisas de saber.

O que é o Abono de Família?

O Abono de Família para Crianças e Jovens é uma prestação mensal atribuída pela Segurança Social para compensar os encargos com filhos a cargo até aos 24 anos.

É atribuído automaticamente após o nascimento ou integração da criança no agregado familiar — mas exige que os dados estejam sempre atualizados.

Quem tem direito?

• Crianças e jovens até aos 16 anos (ou até aos 24, se frequentarem o ensino regular);

• Com residência legal em Portugal;

• Integrados num agregado com rendimentos até aos limites definidos por lei.

Em agregados monoparentais, o valor é majorado (aumentado) automaticamente, se o estatuto estiver corretamente assinalado na Segurança Social.

Como funcionam os escalões?

Existem cinco escalões definidos com base no rendimento de referência do agregado familiar.

Esse rendimento é calculado com base:

• Nos rendimentos anuais brutos;

• No número de pessoas do agregado (adultos e dependentes).

Quanto mais baixo o rendimento per capita, mais elevado será o escalão (1 a 3).

Escalões 4 e 5 são considerados rendimentos mais elevados e têm abonos reduzidos ou nulos.

O que é a majoração para famílias monoparentais?

Famílias monoparentais têm direito a uma majoração automática de 35% sobre o valor base do abono, nos escalões 1 a 3.

Mas atenção:

Para isso, a condição de família monoparental tem de estar assinalada na Segurança Social. Verifica no portal se os teus dados estão atualizados.

Como saber em que escalão estás?

Podes consultar ou simular o teu escalão e valor no portal da Segurança Social Direta:

https://seg-social.pt

Basta autenticar com o NISS e a senha pessoal.

Depois:

1. Entra no menu “Família”

2. Seleciona “Abono de Família”

3. Consulta o teu escalão ou efetua simulação

O que fazer se os dados estiverem errados?

Se os teus rendimentos mudaram, se houve alterações no agregado ou se o estatuto monoparental não está refletido, deves:

1. Atualizar os dados no portal da Segurança Social Direta;

2. Ou apresentar o modelo Mod.RP5045-DGSS presencialmente (pedido de atualização do agregado familiar).

Anexa documentos como:

• IRS mais recente ou declaração de isenção;

• Comprovativo da composição do agregado familiar;

• Documentos comprovativos de rendimentos.

E se não estiver a receber o abono?

Verifica se:

• A criança está corretamente registada como dependente;

• O agregado familiar foi declarado;

• O pedido foi submetido com a documentação necessária.

Se necessário, agenda atendimento presencial ou telefónico para resolver a situação.

O que muda em 2025?

• As atualizações de escalão passaram a ser automáticas, com base no IRS;

• A majoração para famílias monoparentais mantém-se nos escalões 1 a 3;

• Há novas simulações automáticas disponíveis no portal da Segurança Social.

Se crias os teus filhos sozinha, o abono de família é um direito que pode e deve ser corretamente aplicado.

Não deixes que burocracias ou falhas técnicas te impeçam de aceder ao apoio que te pertence.

O Movimento MÃES ÚNICAS pode ajudar-te a:

• Simular o valor do abono;

• Atualizar os teus dados;

• Pedir revisão do escalão ou majoração.

Acede a: https://linke.to/maesunicas

e inscreve-te para receber ferramentas práticas, apoio personalizado e modelos de atualização prontos a usar.

A maternidade exige presença.

O Estado tem o dever de estar presente contigo também.