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Violência no Trabalho: Assédio Moral e Sexual — Como Denunciar e Quem Pode Ajudar

Há violência que não deixa nódoas negras.

Mas corrói. Silencia. Isola.

O assédio moral e o assédio sexual no trabalho são formas de violência.

E se és mãe sozinha, com medo de perder o emprego, com contas a pagar e filhos a alimentar, o risco de te calares é maior.

Mas também é maior o teu direito à proteção.

Este artigo explica o que fazer, quem contactar e como te proteger — legal e emocionalmente.

O que é assédio no trabalho?

Assédio moral é qualquer comportamento que humilha, isola, inferioriza ou persegue uma pessoa de forma continuada, com impacto na sua dignidade, saúde mental ou desempenho. Pode incluir:

  • Gritos, insultos, ameaças

  • Isolamento ou exclusão deliberada

  • Críticas constantes, desproporcionadas ou sem fundamento

  • Tarefas humilhantes ou inúteis

  • Pressão para desistir do posto de trabalho

Assédio sexual é qualquer comportamento de cariz sexual não consentido, com impacto ofensivo, intimidatório ou degradante. Pode manifestar-se através de:

  • Comentários ou insinuações de teor sexual

  • Toques indesejados

  • Propostas sexuais com base hierárquica ou de poder

  • Condicionamento de carreira em troca de favores sexuais

Ambas as formas de assédio são proibidas por lei em Portugal e constituem fundamento para denúncia, processo disciplinar e ação judicial.

O que diz a lei?

Segundo o Código do Trabalho (Art. 29.º):

“É proibido o assédio, entendido como o comportamento indesejado com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, de afetar a sua dignidade ou de criar um ambiente hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.”

O assédio constitui contraordenação muito grave e pode dar origem a:

  • Multa para a entidade empregadora

  • Indemnização à vítima

  • Rescisão com justa causa por parte da vítima

  • Processo judicial civil ou criminal, se aplicável

O que deves fazer

  1. Recolhe provas

    • Guarda e-mails, mensagens, gravações (quando legalmente permitido)

    • Faz um registo escrito dos episódios: datas, horas, local, testemunhas

  2. Informa a entidade empregadora

    • Entrega uma queixa escrita à Direção de Recursos Humanos ou responsável hierárquico

    • Guarda cópia assinada e datada da entrega

  3. Liga para a linha de apoio especializada

800 204 684 – Linha CITE (Assédio Sexual e Moral no Trabalho)

  • Horário: Segunda a sexta, das 14h30 às 17h

  • Serviço gratuito e confidencial

  • Prestado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

  • Orientação jurídica e institucional

800 202 148 – Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e de Género (CIG)

  • 24h, gratuita, confidencial

  • Aconselhamento jurídico e psicológico

  • Esclarece sobre o enquadramento legal e pode encaminhar para entidades de apoio

E se tiver receio de represálias?

A lei protege quem denuncia.

A vítima de assédio não pode ser penalizada, despedida ou prejudicada por exercer o seu direito à denúncia.

Se isso acontecer, pode recorrer à CITE, ao ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) ou ao tribunal.

Apoio psicológico e jurídico gratuito

Podes pedir:

  • Apoio jurídico gratuito através da Segurança Social

  • Acompanhamento psicológico no centro de saúde ou em organizações como a APAV

  • Encaminhamento social se a situação afetar o teu rendimento, habitação ou parentalidade

O Movimento MÃES ÚNICAS está contigo

Se estás a viver uma situação de violência laboral, não tens de enfrentá-la sozinha.

Podemos ajudar-te a organizar o teu processo, contactar as linhas certas, e garantir que os teus direitos são respeitados.

Acede a: https://linke.to/maesunicas

e inscreve-te para receber orientação especializada e apoio emocional gratuito.

Assédio não é parte do trabalho.

É crime. E tem resposta.

Falar não destrói a tua carreira — defende a tua dignidade.