Violência no Trabalho: Assédio Moral e Sexual — Como Denunciar e Quem Pode Ajudar

Há violência que não deixa nódoas negras.

Mas corrói. Silencia. Isola.

O assédio moral e o assédio sexual no trabalho são formas de violência.

E se és mãe sozinha, com medo de perder o emprego, com contas a pagar e filhos a alimentar, o risco de te calares é maior.

Mas também é maior o teu direito à proteção.

Este artigo explica o que fazer, quem contactar e como te proteger — legal e emocionalmente.

O que é assédio no trabalho?

Assédio moral é qualquer comportamento que humilha, isola, inferioriza ou persegue uma pessoa de forma continuada, com impacto na sua dignidade, saúde mental ou desempenho. Pode incluir:

Gritos, insultos, ameaças
Isolamento ou exclusão deliberada
Críticas constantes, desproporcionadas ou sem fundamento
Tarefas humilhantes ou inúteis
Pressão para desistir do posto de trabalho

Assédio sexual é qualquer comportamento de cariz sexual não consentido, com impacto ofensivo, intimidatório ou degradante. Pode manifestar-se através de:

Comentários ou insinuações de teor sexual
Toques indesejados
Propostas sexuais com base hierárquica ou de poder
Condicionamento de carreira em troca de favores sexuais

Ambas as formas de assédio são proibidas por lei em Portugal e constituem fundamento para denúncia, processo disciplinar e ação judicial.

O que diz a lei?

Segundo o Código do Trabalho (Art. 29.º):

“É proibido o assédio, entendido como o comportamento indesejado com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger a pessoa, de afetar a sua dignidade ou de criar um ambiente hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.”

O assédio constitui contraordenação muito grave e pode dar origem a:

Multa para a entidade empregadora
Indemnização à vítima
Rescisão com justa causa por parte da vítima
Processo judicial civil ou criminal, se aplicável

O que deves fazer

Recolhe provas
- Guarda e-mails, mensagens, gravações (quando legalmente permitido)
- Faz um registo escrito dos episódios: datas, horas, local, testemunhas
Informa a entidade empregadora
- Entrega uma queixa escrita à Direção de Recursos Humanos ou responsável hierárquico
- Guarda cópia assinada e datada da entrega
Liga para a linha de apoio especializada

800 204 684 – Linha CITE (Assédio Sexual e Moral no Trabalho)

Horário: Segunda a sexta, das 14h30 às 17h
Serviço gratuito e confidencial
Prestado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Orientação jurídica e institucional

800 202 148 – Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e de Género (CIG)

24h, gratuita, confidencial
Aconselhamento jurídico e psicológico
Esclarece sobre o enquadramento legal e pode encaminhar para entidades de apoio

E se tiver receio de represálias?

A lei protege quem denuncia.

A vítima de assédio não pode ser penalizada, despedida ou prejudicada por exercer o seu direito à denúncia.

Se isso acontecer, pode recorrer à CITE, ao ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) ou ao tribunal.

Apoio psicológico e jurídico gratuito

Podes pedir:

Apoio jurídico gratuito através da Segurança Social
Acompanhamento psicológico no centro de saúde ou em organizações como a APAV
Encaminhamento social se a situação afetar o teu rendimento, habitação ou parentalidade

Consulta o nosso artigo:

Apoio Jurídico Gratuito: O Que Mães Únicas Precisam de Saber

O Movimento MÃES ÚNICAS está contigo

Se estás a viver uma situação de violência laboral, não tens de enfrentá-la sozinha.

Podemos ajudar-te a organizar o teu processo, contactar as linhas certas, e garantir que os teus direitos são respeitados.

Acede a:

Links

e inscreve-te para receber orientação especializada e apoio emocional gratuito.

Assédio não é parte do trabalho.

É crime. E tem resposta.

Falar não destrói a tua carreira — defende a tua dignidade.