Posso Ficar com os Meus Filhos? Apoio Legal e Casas-Abrigo para Mães com Filhos a Cargo
A pergunta surge muitas vezes em sussurro.
Depois da primeira ameaça, depois da primeira noite em claro, depois do primeiro empurrão com os filhos por perto.
“Se sair de casa, fico com eles?
Se fugir, posso levá-los comigo?
Se pedir ajuda, não mos tiram?”
A resposta é clara: a mãe que protege é protegida pela lei.
Este artigo explica como funciona o acolhimento de mães com filhos, o que são casas-abrigo, como pedir proteção urgente e o que garante o teu direito de ficar com os teus filhos — mesmo quando o medo diz o contrário.
Tenho direito a ficar com os meus filhos se sair por causa de violência?
Sim.
Se estás a fugir de uma situação de violência doméstica, tens o direito legal de sair com os teus filhos menores.
Aliás, é considerado um dever de proteção.
A lei reconhece que a criança está em risco sempre que testemunha violência ou vive num ambiente ameaçador.
Não é preciso que tenha sido agredida fisicamente. O trauma indireto é reconhecido.
O que é uma casa-abrigo?
É uma estrutura de acolhimento segura, confidencial e protegida, gerida por organizações da sociedade civil em articulação com o Estado.
Nas casas-abrigo, mães e filhos recebem:
- Alojamento seguro e sigiloso
- Alimentação, roupa e higiene
- Apoio psicológico e jurídico
- Encaminhamento para escola, creche, emprego e habitação
- Acompanhamento técnico e plano de autonomia
As casas-abrigo são gratuitas e garantem dignidade, proteção e continuidade familiar.
Posso ser separada dos meus filhos ao entrar numa casa-abrigo?
Não.
A regra é que as crianças fiquem com a mãe.
Só em situações excecionais (perigo para a criança, negligência grave ou avaliação técnica muito específica) pode haver outro encaminhamento.
Na maioria dos casos, a permanência conjunta é garantida.
A separação da mãe só ocorre com decisão judicial fundamentada, o que não acontece em contextos de proteção voluntária.
Como posso pedir acolhimento numa casa-abrigo?
Tens várias vias possíveis:
- Linha CIG – 800 202 148 Disponível 24 horas. Confidencial. Gratuita. O atendimento é feito por profissionais que podem ativar diretamente uma vaga numa casa-abrigo.
- Linha de Emergência Social – 144 Se estiveres em situação de emergência (na rua, em fuga, sem abrigo), esta linha da Segurança Social pode acionar respostas imediatas.
- Serviços locais da Segurança Social ou CPCJ Podem avaliar o caso e encaminhar formalmente para acolhimento protegido.
- Associações da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) Existem dezenas de instituições em todo o país com capacidade de resposta, incluindo:
- UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
- AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência
- APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
- Casa Qui (para vítimas LGBTI+)
- Corações com Coroa
- Associação Projeto Criar
Que documentos são necessários?
Não é necessário apresentar documentos no momento do pedido urgente.
Após o acolhimento, serão solicitados:
- Identificação tua e dos teus filhos (se disponível)
- Declaração de residência ou comprovativo de situação de risco
- Eventual decisão judicial anterior (se existir)
- Informações de saúde ou medicação das crianças
Se não tiveres nada contigo, não serás impedida de receber apoio. A prioridade é a segurança.
E o pai pode impedir-me de sair com os filhos?
Não.
Se estás a sair por motivo de violência ou risco, o teu dever é proteger as crianças.
A saída em contexto de emergência não constitui rapto parental nem desrespeito do poder paternal, desde que seja feita com base numa situação real de perigo.
O Ministério Público e os tribunais reconhecerão, em regra, o teu gesto como legítimo e protetor.
O que acontece depois?
Após o acolhimento:
- Será aberto um processo de avaliação do risco
- Terás acesso a apoio jurídico gratuito para iniciar ou rever a regulação das responsabilidades parentais
- A pensão de alimentos e o poder paternal podem ser redefinidos
- Serás acompanhada para encontrar nova casa, escola e apoio emocional
O objetivo do acolhimento não é esconder-te — é ajudar-te a reconstruir.
Se precisares de ajuda agora
Liga 800 202 148 ou 144.
Fala com quem pode acionar uma resposta segura e imediata.
Pede uma casa-abrigo. Diz que estás com os teus filhos. Diz a verdade — só isso.
Não estás sozinha
O Movimento MÃES ÚNICAS pode ajudar-te a encontrar apoio jurídico, emocional e prático, mesmo antes de saíres.
Acede a:
e inscreve-te para receber apoio gratuito, contactos úteis e recursos prontos a usar.
Ficar pode matar.
Fugir é um ato de coragem — e de proteção.
E tens direito a levar os teus filhos contigo.
11 de Julho, 2023
