Complemento Solidário para Idosos e Pensões: Apoios para Mães-Avós com Crianças a Cargo
Há mulheres que voltam a ser mães aos 70.
Não por escolha tardia, mas por circunstância.
São avós que cuidam — sozinhas — de netos que ficaram sem pai, sem mãe, ou sem ambos. São também mulheres que, por vezes, tiveram filhos tardiamente e criam-nos já em idade de reforma, com poucos meios e (quase) nenhuma rede.
Para essas mulheres, o Estado português prevê apoios sociais específicos, mesmo quando os rendimentos são mínimos.
Este artigo explica, com rigor, os direitos das mães-avós e os passos para pedir o Complemento Solidário para Idosos (CSI), bem como outras pensões e subsídios disponíveis.
O que é o Complemento Solidário para Idosos (CSI)?
É um apoio financeiro atribuído a pessoas com 66 anos e 7 meses ou mais, com baixos recursos, mesmo que já recebam pensão.
O objetivo do CSI é garantir um rendimento mínimo que permita uma vida com dignidade.
Em 2025, o valor de referência do CSI é de €550 por mês (valor indicativo). Pode ser acumulado com pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez, desde que os rendimentos do agregado não ultrapassem o limite legal.
Quem tem direito?
Mulheres com mais de 66 anos que:
- Residem legalmente em Portugal
- Têm baixos rendimentos (individuais e do agregado)
- Cuidam de filhos/as menores ou netos/as menores a seu cargo (com ou sem guarda formal)
Mesmo que não sejam legalmente tutoras, o contexto pode justificar avaliação social e atribuição do apoio.
Documentos necessários
- Documento de identificação
- Comprovativo de residência
- Declaração de rendimentos (incluindo pensões e apoios sociais)
- IBAN para pagamento
- Comprovativo da composição do agregado familiar
- Declaração de que a criança está a viver consigo e sob sua responsabilidade (pode ser emitida pela Junta de Freguesia ou serviços sociais)
Onde pedir?
Há três formas:
1. Online, na Segurança Social Direta
2. Presencialmente, num balcão da Segurança Social
Marcação prévia aconselhada.
3. Através de serviços sociais locais ou IPSS parceiras
Em muitos casos, os próprios técnicos sociais ajudam a preencher os formulários.
E se eu não tiver Internet, impressora ou transportes?
Pode contactar a Linha Segurança Social:
📞 300 502 502 (dias úteis, das 9h às 18h)
Ou pedir ajuda ao Movimento MÃES ÚNICAS, que pode orientar o processo:
🔗 https://maesunicas.pt/links/
Outros apoios possíveis:
- Complemento por Dependência (grau 1 ou 2)
- Subsídio Social de Idoso
- Isenção de taxas moderadoras
- Tarifa Social de Energia
- Apoios à habitação social ou renda apoiada
- Cartão 65+ com descontos em transportes, medicamentos e cultura
E se estou a criar netos/as sem apoio legal?
Mesmo sem guarda oficial, é possível obter apoio social — desde que a situação seja sinalizada pelos serviços competentes (Segurança Social, CPCJ ou Junta de Freguesia).
A regularização da situação pode passar por:
- Declaração de residência conjunta
- Procuração simples
- Processo de tutela ou guarda judicial
O importante é que o Estado reconheça a realidade: é você quem cuida, quem alimenta, quem protege.
Não está sozinha.
Se precisa de ajuda para organizar o processo, reunir documentos ou pedir apoio, o Movimento MÃES ÚNICAS pode orientar cada passo.
📩 Subscreva a nossa newsletter e receba recursos úteis, formulários e contactos de técnicos disponíveis:
🔗 https://maesunicas.pt/links/
Criar é cuidar. Cuidar merece reconhecimento. Mesmo quando se tem 70 anos e começa tudo outra vez.
19 de Junho, 2025
